1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Pavlo Okhmak, empresário em nome individual (pessoa singular que exerce atividade empresarial) inscrito no registo de atividades comerciais da República Checa (živnostenský rejstřík), número de identificação empresarial (IČO) 29485941, com sede (local de exercício da atividade) em Bezručova 4201, 430 03 Chomutov, República Checa, não sujeito a IVA (“nós”).
Para qualquer questão relativa a dados pessoais, contacte-nos através de info@frame-webs.com ou +420 607 977 826. Não designámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que não estamos obrigados a fazê-lo.
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e com a Lei checa n.º 110/2019 Coll., relativa ao tratamento de dados pessoais.
2. Quando somos responsáveis pelo tratamento e quando somos subcontratantes
Somos responsáveis pelo tratamento dos dados dos visitantes do website, dos potenciais clientes que nos contactam e dos clientes (dados de contacto e de faturação, dados da conta).
Os dados que as oficinas automóveis e outras empresas (os nossos clientes) introduzem no FrameCRM sobre os seus próprios clientes (por exemplo, nomes, contactos, dados de veículos, fotografias, histórico de serviços) são tratados por nós na qualidade de subcontratante ao abrigo do Acordo de Tratamento de Dados. Nesse caso, o responsável pelo tratamento é a empresa em causa — dirija os pedidos de exercício dos seus direitos, em primeiro lugar, a essa empresa; se os enviar para nós, reencaminhá-los-emos.
3. Que dados tratamos
- Formulário de contacto e comunicação — nome, e-mail, telefone, texto da mensagem e, se for o caso, o produto e o plano selecionados. As mensagens do formulário não são guardadas na base de dados do website; são entregues na nossa conta da aplicação Telegram e tratamo-las depois por e-mail.
- Conta FrameCRM — denominação da empresa, número de identificação empresarial (IČO), morada, nome da pessoa de contacto, e-mail, telefone, idioma, definições da conta, dados dos utilizadores que adicione à conta e registos de início de sessão.
- Faturação — plano selecionado, histórico de pagamentos e comprovativos. Os cartões de pagamento são tratados pela Stripe; apenas vemos informações limitadas (por exemplo, a marca do cartão, os últimos 4 dígitos e a data de validade).
- Registo dos consentimentos na inscrição — que versões dos documentos jurídicos aceitou, quando, a partir de que endereço IP e de que navegador.
- Dados técnicos — endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, hora e URL do pedido, registos de erros e de segurança.
- Cookies e análise estatística — ver o Artigo 7.
O fornecimento de dados é voluntário. No entanto, sem os dados necessários à celebração e execução de um contrato (dados de contacto e de faturação), não podemos prestar o serviço nem responder ao seu pedido.
4. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação
| Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Resposta a pedidos, preparação de propostas | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) | 1 ano a contar da última comunicação, caso não seja celebrado contrato |
| Execução de um contrato — Projeto Web, Subscrição do FrameCRM, suporte, e-mails de serviço | Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Durante a vigência do contrato e 3 anos após a sua cessação |
| Registo dos documentos aceites na inscrição (versões, hora, endereço IP, navegador) | Interesse legítimo — prova do contrato e dos consentimentos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Durante a vigência do contrato e 3 anos após a sua cessação |
| Inscrição não concluída (registo sem o primeiro pagamento) | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Eliminado automaticamente após 7 dias |
| Contabilidade e fiscalidade | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | Durante o período exigido por lei (normalmente 5 a 10 anos) |
| Segurança, prevenção de abusos, registos técnicos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Em regra, no máximo 90 dias |
| Declaração, exercício e defesa de direitos num processo judicial | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Durante o prazo de prescrição ou a duração do litígio |
| Análise estatística do website (Google Analytics) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) | Até à retirada do consentimento; dados no Google Analytics durante, no máximo, 14 meses |
| Cookies de marketing | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) | Até à retirada do consentimento |
Não enviamos comunicações comerciais sem o seu consentimento ou outro fundamento jurídico. Não realizamos decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos.
5. Destinatários e subcontratantes
Partilhamos dados pessoais apenas na medida do necessário com os seguintes prestadores de serviços:
| Prestador | Finalidade | Localização / garantias |
|---|---|---|
| Cloudflare | Alojamento do website e da aplicação (Workers), CDN, proteção contra ataques | Rede global, empresa norte-americana — Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF), cláusulas contratuais-tipo |
| Supabase | Base de dados do FrameCRM (PostgreSQL) e armazenamento de ficheiros | Centro de dados na UE (Frankfurt, Alemanha); empresa norte-americana — cláusulas contratuais-tipo |
| Stripe | Processamento de pagamentos e subscrições | Stripe Payments Europe (Irlanda); transferências para os EUA — DPF, cláusulas contratuais-tipo. Relativamente a alguns dados de pagamento, a Stripe atua como responsável pelo tratamento independente. |
| Resend | Envio de e-mails de serviço (confirmação do registo com ligação de acesso, avisos de pagamento) | EUA — cláusulas contratuais-tipo |
| Telegram | Entrega das mensagens do formulário de contacto e de avisos sobre novos registos à nossa conta; notificações opcionais no FrameCRM | Fora da UE — ver Artigo 6 |
| Google Analytics e Tag Manager (apenas com consentimento); opcionalmente Maps/Places no FrameCRM para pesquisa de moradas e avaliações | Google Ireland Ltd.; transferências para os EUA — DPF, cláusulas contratuais-tipo |
O WhatsApp (Meta) não é nosso subcontratante: o website e o FrameCRM contêm apenas ligações click-to-chat (wa.me) que abrem a aplicação WhatsApp no seu dispositivo com uma mensagem preparada; o que enviar depois através do WhatsApp rege-se pelos termos e pela política de privacidade do próprio WhatsApp. Nós próprios não enviamos quaisquer dados à Meta e não utilizamos píxeis da Meta nem tecnologias de rastreamento semelhantes.
Podemos ainda partilhar dados com o nosso contabilista ou consultor fiscal, ou com autoridades públicas quando a lei o exija. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências para fora da UE
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências só ocorrem com as garantias previstas no Capítulo V do RGPD: com base numa decisão de adequação da Comissão (para as empresas norte-americanas certificadas, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
No caso do Telegram, que utilizamos para entregar a sua mensagem do formulário de contacto, a transferência baseia-se no art. 49.º, n.º 1, al. b), do RGPD, ou seja, é necessária para tratar o seu pedido antes da celebração de um contrato. Se preferir outra via, basta escrever-nos diretamente por e-mail.
Mediante pedido, facultamos uma cópia das garantias.
7. Cookies e análise estatística
Na sua primeira visita, apresentamos um banner em que escolhe os cookies que pretende permitir. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação “Definições de cookies” no rodapé do website.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| frame-lang | Necessário — memoriza o idioma selecionado | 1 ano |
| frame-consent | Necessário — guarda a sua escolha relativa a cookies | 180 dias |
| FrameCRM: authjs.* (sessão iniciada) | Necessário — mantém a sessão iniciada na aplicação | Até 30 dias |
| FrameCRM: NEXT_LOCALE, crm_branch, crm_demo_from | Necessários — idioma da interface, filial selecionada, regresso da demonstração | 1 ano / enquanto a sessão estiver iniciada / 1 dia |
| _ga, _ga_* | Análise estatística — Google Analytics 4 (apenas com consentimento) | Até 2 anos |
| Cookies de marketing da Google | Medição de publicidade (apenas com consentimento) | De acordo com as definições da Google |
Utilizamos os cookies necessários com base no nosso interesse legítimo e no § 89, n.º 3, da Lei checa n.º 127/2005 Coll., relativa às comunicações eletrónicas; todos os restantes cookies apenas com o seu consentimento. A aplicação FrameCRM (car.frame-webs.com) utiliza apenas cookies necessários e não utiliza cookies de análise nem de publicidade, pelo que não solicita o consentimento para cookies.
Utilizamos o Google Tag Manager e o Google Analytics 4 com o Consent Mode v2. Até dar o seu consentimento, não são guardados cookies de análise; no entanto, a Google pode receber sinais limitados sem cookies (por exemplo, que uma página foi carregada), a partir dos quais não identifica um utilizador individual. Nunca incluímos nomes, endereços de e-mail, números de telefone ou o conteúdo de mensagens nos eventos de análise.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito:
- de acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º);
- de retificação de dados inexatos (art. 16.º);
- ao apagamento (“direito a ser esquecido”, art. 17.º);
- à limitação do tratamento (art. 18.º);
- à portabilidade dos dados (art. 20.º);
- de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º);
- de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
- de apresentar reclamação à autoridade de controlo — a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (Úřad pro ochranu osobních údajů, ÚOOÚ), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7, www.uoou.gov.cz.
Envie os seus pedidos para info@frame-webs.com. Tratá-los-emos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 1 mês. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
9. Segurança
Utilizamos ligações cifradas (HTTPS), controlo de acessos, separação dos dados de cada cliente, cópias de segurança e atualizações regulares. Só têm acesso aos dados as pessoas que dele estritamente necessitam.
10. Alterações à presente política
Podemos atualizar a presente política. A versão em vigor está sempre disponível nesta página; informamos os clientes das alterações relevantes por e-mail.