Condições de Subscrição e Reembolso

1. Quem pode subscrever

Qualquer pessoa pode encomendar o FrameCRM — empresários em nome individual, sociedades e consumidores (particulares).

Os consumidores têm o direito legal de livre resolução de um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar qualquer motivo. Durante o período experimental gratuito nada é cobrado, pelo que a resolução nessa fase não tem qualquer custo. Num período pago, uma vez que o serviço é prestado a seu pedido, em caso de resolução paga apenas os dias já utilizados e reembolsamos o restante — a mesma regra do reembolso dos dias não utilizados prevista no Artigo 5. Basta enviar-nos a sua declaração de livre resolução por e-mail.

As presentes condições resumem e complementam os Termos e Condições, a Política de Reembolso e Cancelamento e o Acordo de Tratamento de Dados. Em caso de divergência, aplicam-se à Subscrição do FrameCRM as presentes condições.

2. Existe um período experimental gratuito?

Sim — os novos clientes têm 14 dias grátis, sem necessidade de cartão de pagamento. No registo, escolhe um plano (Start, Business ou Pro) e um período de faturação (mensal ou anual), e a sua conta com acesso total a esse plano fica pronta de imediato.

• Sem cartão, sem cobrança automática. Nada é cobrado durante o período experimental e nada é cobrado automaticamente quando este termina.
• Altere livremente. Durante o período experimental pode mudar de plano ou de período de faturação em O seu plano — sem qualquer custo.
• Lembrete. 3 dias antes do fim do período experimental enviamos-lhe um e-mail e mostramos um aviso no CRM (e no Telegram, se estiver ligado).
• Para continuar, escolha um plano e pague com cartão (Stripe) — em qualquer momento durante o período experimental ou depois dele. Se pagar durante o período experimental, o cartão é guardado e o primeiro período é cobrado no fim do período experimental, pelo que não perde nenhum dia (só se restarem menos de 2 dias é que é cobrado de imediato). Se pagar depois do período experimental, o primeiro período é cobrado de imediato e começa nesse dia.
• Se não pagar, a conta é suspensa no fim do período experimental: apenas pode pagar ou descarregar (exportar) todos os seus dados. Nada é eliminado enquanto a conta estiver suspensa; os dados de um período experimental nunca pago são eliminados 90 dias após o fim do período experimental — exporte-os antes disso, se precisar deles.
• Não vai continuar? Basta não pagar — não há nada para cancelar e nada é cobrado. Se já tiver pago durante o período experimental, cancele antes do seu fim e nada será cobrado.
• Um período experimental por cliente. Um endereço de e-mail que já tenha beneficiado de um período experimental não obtém outro — o primeiro período é então pago no registo. Um cartão ou cliente Stripe já utilizado noutro período experimental não obtém outro período gratuito: o primeiro período é cobrado de imediato.
• O reembolso dos dias não utilizados no prazo de 14 dias (Artigo 5) conta-se a partir do primeiro pagamento.

Sem registo, pode também experimentar a demonstração gratuita com dados de exemplo. Os dados introduzidos na demonstração não são conservados e não podem ser dados pessoais reais.

3. Posso trazer os meus dados existentes?

Sim. Clientes, veículos e outros registos podem ser importados a partir de ficheiros Excel ou CSV através da função de importação integrada. Mediante pedido, ajudamos na importação — envie-nos o seu ficheiro por e-mail.

4. Duração do contrato e cancelamento

• Escolhe a faturação mensal ou anual. A Subscrição é paga antecipadamente por cartão (Stripe) e renova-se automaticamente pelo período seguinte. O período experimental gratuito (Artigo 2) não exige cartão e, depois dele, nada é cobrado automaticamente — o primeiro período só é cobrado quando escolher um plano e pagar. Um ano pago de uma só vez custa o mesmo que 10 meses (2 meses grátis).
• Pode cancelar a qualquer momento no CRM (O seu plano / Definições → Subscrição, que abre o portal de cliente da Stripe) ou por e-mail.
• Após o cancelamento, o acesso mantém-se até ao fim do período já pago; não é efetuada qualquer cobrança adicional.
• O cancelamento não dá lugar a um reembolso automático — os reembolsos regem-se pelo Artigo 5.

5. Reembolsos: dias não utilizados no prazo de 14 dias após um pagamento

No prazo de 14 dias após um pagamento (o primeiro pagamento ou uma renovação), pode cancelar a Subscrição e solicitar um reembolso. Reembolsamos então apenas os dias não utilizados do período pago, proporcionalmente ao número de dias. O dia em que cancela conta como utilizado. O período experimental gratuito não é um pagamento: os 14 dias contam-se a partir do primeiro pagamento.

O reembolso é devolvido ao meio de pagamento original através da Stripe; normalmente surge na sua conta no prazo de 5 a 10 dias. Os montantes são arredondados ao cêntimo de euro. Com o reembolso dos dias não utilizados, a Subscrição cessa e o acesso termina nesse mesmo dia.

Envie os pedidos de reembolso para info@frame-webs.com. Os meses gratuitos obtidos através do programa de recomendação não têm valor monetário e não são reembolsados. O reembolso pode ser recusado em caso de violação dos Termos e Condições; tal não limita o direito legal de livre resolução do consumidor.

6. Onde estão os meus dados?

A base de dados e os ficheiros do FrameCRM estão alojados na União Europeia (Supabase, centro de dados em Frankfurt, Alemanha — região AWS eu-central-1). A aplicação em si funciona na rede da Cloudflare, que responde a cada pedido a partir do centro de dados mais próximo; os dados armazenados permanecem na UE.

Os dados são tratados em conformidade com o RGPD. Relativamente aos dados pessoais dos seus clientes, atuamos como subcontratante nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que aceita no registo. Pode exportar os seus dados a qualquer momento. Mais informações na Política de Privacidade.

7. Suporte

O suporte é prestado por e-mail através de info@frame-webs.com. Respondemos no prazo de 1 a 2 dias úteis (de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais checos). No plano Pro respondemos no prazo de 1 dia útil (suporte prioritário). O CRM inclui ainda um centro de ajuda com guias passo a passo.

8. Operador e lei aplicável

O serviço é prestado por Pavlo Okhmak, empresário em nome individual (pessoa singular que exerce atividade empresarial) inscrito no registo de atividades comerciais da República Checa (živnostenský rejstřík), número de identificação empresarial (IČO) 29485941, com sede (local de exercício da atividade) em Bezručova 4201, 430 03 Chomutov, República Checa, não sujeito a IVA.

O contrato rege-se pela lei da República Checa. A versão checa das presentes condições é a única vinculativa; este texto em português é uma tradução disponibilizada apenas a título informativo e, em caso de divergência, prevalece a versão checa.