1. Subscrição do FrameCRM — cancelamento
Pode cancelar a sua Subscrição a qualquer momento nas definições da conta ou por e-mail. O cancelamento produz efeitos no final do período pago (mês ou ano) e, até lá, pode utilizar o serviço na íntegra. Não será efetuada qualquer cobrança adicional.
Período experimental gratuito. O período experimental gratuito não exige cartão nem cancelamento: se não pagar, nada é cobrado e a conta é suspensa no fim do período experimental (continua a poder pagar ou exportar os seus dados; os dados de um período experimental nunca pago são eliminados 90 dias após o fim do período experimental). Se já tiver pago durante o período experimental e cancelar antes do seu fim, nada é cobrado e o acesso termina no fim do período experimental.
O cancelamento, por si só, não dá lugar a um reembolso automático. O reembolso dos dias não utilizados só é possível no prazo de 14 dias após um pagamento, nos termos do Artigo 2.
Ao passar para um plano superior, a diferença relativa ao resto do período em curso é cobrada de imediato. Ao passar para um plano inferior ou alterar o período de faturação, o valor não utilizado do período em curso é creditado nos pagamentos seguintes; não é pago em dinheiro. Os dados das funcionalidades que o plano inferior não inclui são mantidos, mas ficam ocultos até voltar a um plano que as inclua. Não pode mudar para um plano inferior enquanto utilizar mais funcionários, boxes ou unidades do que ele permite.
2. Reembolso dos dias não utilizados no prazo de 14 dias após um pagamento
No prazo de 14 dias após um pagamento (o primeiro pagamento ou uma renovação, mensal ou anual), pode cancelar a Subscrição e solicitar um reembolso. Reembolsamos apenas os dias não utilizados do período pago, proporcionalmente ao número de dias — por exemplo, um cancelamento no 10.º dia de um mês de 30 dias dá lugar ao reembolso de 20/30 do preço; uma Subscrição anual é calculada da mesma forma, por dias. O dia do cancelamento conta como utilizado. O período experimental gratuito não é um pagamento: numa Subscrição que se iniciou com um período experimental, os 14 dias contam-se a partir do primeiro pagamento após o período experimental (e de cada renovação).
- decorridos 14 dias após o pagamento, não há lugar a reembolso — a Subscrição mantém-se até ao fim do período pago e não é renovada;
- o dinheiro é devolvido ao meio de pagamento original (cartão de pagamento) através da Stripe, normalmente no prazo de 5 a 10 dias;
- com o reembolso dos dias não utilizados, a Subscrição cessa e o acesso termina nesse mesmo dia;
- envie o pedido por e-mail; o reembolso não se aplica em caso de violação dos Termos e Condições (o direito legal de livre resolução do consumidor nos termos do Artigo 5 não é afetado);
- pormenores e exemplos: Condições de Subscrição e Reembolso.
3. Reclamações relativas ao serviço
Se o FrameCRM não funcionar corretamente, comunique-nos o defeito por e-mail, com uma descrição e, se possível, uma captura de ecrã. Confirmaremos a receção e corrigiremos o defeito sem demora injustificada. Não é concedida qualquer compensação por falhas ou disponibilidade limitada, salvo se tiver sido acordado por escrito um nível de serviço (SLA).
4. Projetos Web — sinais, cancelamento e reclamações
Os sinais e os pagamentos intercalares constam da proposta. Se o Cliente cancelar o projeto antes da sua conclusão, paga o preço do trabalho realizado até ao cancelamento (às taxas indicadas na proposta); este montante é compensado com o sinal pago. Reembolsamos a parte não utilizada do sinal; se o valor do trabalho realizado exceder o sinal, o Cliente paga a diferença.
Comunique os defeitos do website entregue por escrito (por e-mail), com uma descrição. Corrigiremos gratuitamente, num prazo razoável, os defeitos pelos quais sejamos responsáveis. No caso dos consumidores, tratamos as reclamações no prazo máximo de 30 dias, e os consumidores gozam dos direitos decorrentes do cumprimento defeituoso previstos no Código Civil checo.
5. Livre resolução do contrato pelo consumidor
O consumidor que tenha celebrado um contrato à distância (um Projeto Web, por exemplo, por e-mail, ou uma Subscrição do FrameCRM online) pode resolvê-lo sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da sua celebração (§ 1829 do Código Civil checo). Basta enviar-nos uma declaração inequívoca por e-mail.
Se o consumidor solicitar expressamente que os trabalhos se iniciem antes do termo desse prazo e posteriormente resolver o contrato, paga a parte proporcional do preço correspondente ao trabalho realizado até ao momento da resolução (§ 1834). O consumidor não pode resolver o contrato depois de o serviço ter sido integralmente prestado com o seu consentimento expresso e o reconhecimento de que, desse modo, perde o direito de livre resolução (§ 1837, alínea a)). O consumidor também não pode resolver um contrato de fornecimento de conteúdos digitais ou de uma prestação personalizada de acordo com os seus desejos depois de iniciada a respetiva execução com o seu consentimento.
Reembolsaremos o dinheiro no prazo de 14 dias a contar da resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
Modelo de formulário de livre resolução (pode utilizá-lo, mas não é obrigatório): “A: Pavlo Okhmak, Bezručova 4201, 430 03 Chomutov, info@frame-webs.com. Pela presente comunico que exerço o direito de livre resolução do meu contrato de prestação do seguinte serviço: … (por exemplo, Subscrição do FrameCRM, nome da conta / do estúdio …). Data de celebração do contrato: … Nome do consumidor: … Morada do consumidor: … E-mail utilizado na encomenda: … Data: … (Assinatura — apenas se o formulário for enviado em papel.)”
Subscrição do FrameCRM. O consumidor pode resolver a Subscrição no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato. Uma vez que o serviço se inicia imediatamente a pedido expresso do consumidor, em caso de resolução o consumidor paga proporcionalmente os dias utilizados (incluindo o dia da resolução) e reembolsamos o restante — exatamente como no reembolso dos dias não utilizados nos termos do Artigo 2. No prazo de 14 dias após cada pagamento de renovação, os dias não utilizados são igualmente reembolsados nos termos do Artigo 2; decorridos 14 dias após um pagamento, não há lugar a reembolso e a Subscrição mantém-se até ao fim do período pago. Se a Subscrição se iniciou com um período experimental gratuito, nada é cobrado durante esse período (não é necessário cartão), pelo que a resolução durante o período experimental não tem qualquer custo; os 14 dias previstos no Artigo 2 contam-se a partir do primeiro pagamento.
6. Resolução extrajudicial de litígios e contacto
Os consumidores podem dirigir-se à Inspeção do Comércio checa (Česká obchodní inspekce, ČOI) (adr.coi.cz), que é competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo.
Envie reclamações, cancelamentos e pedidos de reembolso para info@frame-webs.com ou ligue para +420 607 977 826.